Nossos princípios base
4 princípios foram considerados como pontos de partida para propor melhorias para a tarifa
Direito humano à água e ao saneamento
- Em 2010 a ONU reconhece oficialmente o acesso a água e saneamento como direitos básicos fundamentais de qualquer cidadão. Já em 2015, estabelece que água e saneamento devem ser entendidos como direitos diferentes uma vez que refletem realidades e complexidades diferentes. A ONU reconheceu formalmente o acesso aos serviços de água e esgoto como direitos humanos, exatamente por conta dos impactos na dignidade e saúde quando esse direito não é garantido
- O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) No. 6 trata especificamente da necessidade de “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos” até 2030
- O Plano Nacional de Saneamento Básico do Brasil estipulou a meta de universalização do acesso no país até 2033
- Garantir o “acesso” significa observar as condições equitativas, adequadas, de acessibilidade financeira e, por fim, de forma universal a todos
- Segurança hídrica significa garantir a gestão das águas observando suas condições ecossistêmica para que ela exista em qualidade e quantidade adequadas para atender à população
Preservação das fontes de água
- A água é um recurso finito e para garantir sua existência (qualidade e quantidade) é preciso preservar determinados locais estratégicos
- A relação entre entre água e floresta é extremamente positiva: a floresta melhora a infiltração da água no solo, evita o assoreamento e permite uma maior regularidade da vazão
- A própria natureza deve ser considerada uma solução para proteger as águas - são as chamadas Soluções Baseadas na Natureza, por exemplo, a capacidade de determinadas plantas filtrar e despoluir as águas - a própria ONU coloca essa estratégia como prioridade
- O Brasil se comprometeu a restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030 no Acordo de Paris (mudanças climáticas)
Gestão democrática do bem comum
- No Brasil a água é um bem de toda a sociedade, garantia posta em nossa Constituição Federal, não podendo ser apropriada de forma privada
- A sociedade tem direitos e deveres diretos com a preservação e acesso à água
- As instituições brasileiras devem promover a transparência irrestrita das informações sobre a água, bem como viabilizar e capacitar a sociedade para que a mesma possa efetivamente participar das decisões relacionadas
- A população brasileira é corresponsável pela boa gestão e qualidade de suas águas
Saúde e bem-estar coletivos
- A água é um bem indispensável à vida, por isso garantir seu acesso é um direito humano e, no Brasil, a prioridade para seu uso é o abastecimento humano e animal
- A água é central para uma série de atividades, por isso, a legislação brasileira prevê o uso múltiplo das águas
- A falta de saneamento básico gera impactos negativos extremamente graves: doenças transmitidas pela água poluída, por exemplo, interferem diretamente no desenvolvimento do cérebro de crianças, e também contribuem para afastamentos do trabalho e baixa na produtividade, além dos impactos na saúde causados por infecções
- Estima-se que a cada $1 investido em saneamento básico, deixa-se de gastar $4 em saúde pública
Como as 23 recomendações estão organizadas?
Agrupadas em 4 eixos, todas as Recomendações estão diretamente relacionadas com todos os princípios basilares do IDS
