Propostas para uma tarifa + democrática e sustentável de água e esgoto

As recomendações apresentadas abaixo são específicas para a Sabesp, mas podem ser replicadas em outros lugares do Brasil. Elas estão organizadas em 4 Eixos, a partir dos quais você pode navegar.

Sociedade e sustentabilidade

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Garantir o direito à água e ao saneamento às famílias em situação de pobreza

A tarifa social deve ter critérios justos e com valores adequados
Princípio: Água como Direito | Responsável: Agência Reguladora
ODS 1 - Erradicação da pobreza

Problema atual: Parte dos entraves do modelo atual está relacionado aos critérios utilizados para definir quem tem direito à tarifa social não condizem com os critérios oficiais de caracterização de famílias em situação de pobreza definidos pelo IBGE e, além disso, geram dificuldades operacionais de fiscalização. Outro ponto de atenção é em relação aos valores aplicados, uma vez que o desconto aplicado é regressivo a cada faixa de consumo.

Nossa proposta: Adotar o CadÚnico como instrumento para identificar as famílias que devam receber a tarifa reduzida, considerando aquelas com renda per capita mensal de até meio salário mínimo - que é exatamente o critério adotado pelo próprio IBGE, órgão oficial do governo federal, para classificar tecnicamente a situação de pobreza. Em relação ao valor da tarifa, a proposta é que o desconto aplicado seja constante, independente da faixa de consumo, exatamente porque grande parte das famílias em situação de pobreza são numerosas, e a lógica vigente desconsidera essa realidade. Para as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 85/mês), sugere-se avaliar a viabilidade de adotar a gratuidade da tarifa. Espera-se com essa proposta promover o direito humano de acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, garantindo as condições para viabilizar tal acesso às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, aumentando a cobertura atual do benefício de 435 mil famílias para 2,1 milhões.

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Destinar uma parte da tarifa para a proteção das fontes de água

A tarifa deve gerar recursos para o cuidado com os mananciais
Princípio: Preservar as fontes de água | Responsável: Agência Reguladora
ODS 15 - Vida terrestre

Problema atual: Não há nenhuma regra regulatória que determina uma destinação específica e garanta recursos perenes e significativos para os necessários investimentos na proteção das fontes de água responsáveis pelo abastecimento. Ainda assim a Sabesp é proprietária de uma área 44,53 mil hectares, dos quais 33 mil hectares são de cobertura florestal. De todo modo, a necessidade de proteção dos mananciais é uma ordem de grandeza muito superior, que demanda uma estratégia e recursos financeiros.

Nossa proposta: Incluir no cálculo da tarifa de água e esgoto uma porcentagem com destino específico para ações de proteção aos mananciais, ancoradas em um planejamento e estratégia envolvendo múltiplos atores. Espera-se com essa proposta gerar recursos perenes e suficientes para viabilizar os necessários investimentos em conservação, restauração e promoção de atividades sustentáveis nas áreas de mananciais.

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